8/25/2023
Por: Núcleo de Comunicação

Há 90 anos, a partir do Código Eleitoral de 1932, mulheres brasileiras alcançaram o direito de votar em eleições nacionais. Celebrada desde 1973, a data do dia 26 de agosto faz alusão à conquista do voto feminino nos Estados Unidos, em referência à 19ª emenda constitucional do país norte-americano de 1920. No Brasil de 2022, mais de 52% dos candidatos à corrida eleitoral são mulheres. 

A ampliação da participação das mulheres em espaços de decisão vem se desenvolvendo a partir desses eventos cronológicos. Em 1974, por exemplo, as mulheres começaram a ter mais independência financeira a partir da liberação de cartão de crédito sem a necessidade do consentimento do cônjuge. Em 1985, foi criada a primeira Delegacia da Mulher. Três anos depois, em 1988, a nova constituição passou a reconhecer a igualdade das mulheres perante os homens. 

Há 16 anos a Lei Maria da Penha vigora no País e se fortalece a cada tempo, dando condições às mulheres para o exercício efetivo dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além da Lei Maria da Penha, em 2006 foi criada a Lei do Feminicídio. Em 2021, uma das normas sancionadas inseriu o crime de violência psicológica contra a mulher, com previsão de pena de seis meses a dois anos e multa para o agressor. A legislação também aumentou a pena para as lesões corporais cometidas contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e estabeleceu, oficialmente, o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica, que funciona como mais um instrumento de denúncia por meio do “X” na palma da mão.

 

AGOSTO LILÁS

 

O Agosto Lilás é uma importante ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero.

A informação é uma ferramenta importante nessa luta. Conhecer os casos previstos é fundamental para que tanto as vítimas, como familiares e amigos, possam identificar as agressões e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper com o ciclo de violência.

  • Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e TRE-RR